Pobre explicação

Talvez sob a pressão causada por um comunicado do PSD, Miguel Freitas vem justificar que a saída de Isilda Gomes do parlamento com regresso ao governo civil. Considera Miguel Freitas que a região fica a ganhar com a renomeação de Isilda Gomes e que a decisão do Governo se prende apenas com a "defesa dos interesses do Algarve".

Miguel Freitas não especifica quais os ganhos da região e quais os interesses do Algarve que de outra forma, sem Isilda, não ficariam acautelados.

É uma explicação atabalhoada e politicamente pobre. Aceitar-se-ia que Miguel Freitas explicasse, enfim, tratar-se da "defesa dos interesses do PS" ou que o "PS/Algarve fica a ganhar" com a troca de Isilda Gomes. Mas, ao ladear o problema ou problemas do PS, Miguel Freitas como que descreve Isilda Gomes como que uma insubstituível dádiva do céu. Nem ajuda Isilda, nem livra o PS/Algarve de autismo. Sobretudo, não ajuda Isilda.

A notícia chamada Isilda Gomes

Está dado como certo que a recém-eleita deputada Isilda Gomes vai reocupar em breve o cargo de governadora civil de que se demitira para se candidatar ao parlamento, figurando em 3.º lugar na lista do PS. N site oficial de S. Bento, a deputada Isilda Gomes continua como efectiva, integrando três comissões parlamentares - a Comissão de Educação e Ciência, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - como se nada tivesse acontecido ou venha a acontecer.

Isilda Gomes, nos tempos de governadora civil, acusava os meios de comunicação social por apenas darem "as más notícias, com tanta coisa de bom que acontece". Admitindo que teria razão, aqui está um caso em que não se sabe se a saída precoce de Isilda Gomes do parlamento é uma boa notícia depois de um lugar de topo na lista, ou se a má notícia é ela regressar ao governo civil depois do pró-forma da demissão. Seria bom que a ex-deputada esclarecesse a próxima governadora, porque, tratando-se da mesma pessoa a protagonizar este género de passeio que põe em crise boms procedimentos democráticos, é um problema de consciência e de ética. Mas seja qual for a resposta que tenha a dar - boa ou má notícia - reentra politicamente diminuída no edífício do Arco da Vila, e partidariamente diminuída sai de S. Bento.

Aos que perguntam...

... responde-se:

1. Naturalmente que, pelos lados do PSD, José Mendes Bota não tinha nem tem que se demitir ou colocar o seu lugar à disposição por não ter obtido a tal vitória histórica.
   
2. Já pela banda do PS, Miguel Freitas deveria ter-se demitido da liderança regional do partido ou, pelo menos, deveria de imediato ter colocado o seu lugar à disposição.

As últimas prestações seguidas

Assim de seguida, um bom número de autarcas prepara-se para uma última prestação - despedida, pois, ou pelo menos intervalo. A limitação legal de mandatos vai interromper aquilo que em muitos lugares se converteu em hábil caciquismo. Poder-se-ia ter ido mais longe, mas é um começo.

Há excepções sem dúvida ao hábil caciquismo reinante. E todos os caciques negarão possuir tal habilidade que consiste em manter uma fachada de democraticidade e de transparência a esconder o trabalho dessa espécie de formiga branca que consome aos poucos e discretamente o edifício da democracia.

O certo é que, conscientes de que as relações de proximidade, de dependências de vária ordem e de temor social impedem ou tolhem que os colectivos de apoiantes beneficiados e de eleitores acríticos punam pelo voto os desmandos administrativos e os procedimentos discricionários, aqueles que sem o quererem ou mesmo sem o sentirem se converteram em caciques, vão ter um último mandato nada fácil. Por duas razões: o escrutínio público aumentou em qualidade e pressão, e os partidos por uma questão de sobrevivência já não vão estar dependentes dos humores de potentados pessoais.

A queda dos caciques irá ocorrer num primeiro momento ou de forma mais visível nas juntas de freguesia onde esse fenómeno venha à luz, seguir-se-ão as câmaras.

Já lá vão os tempos em que o exercício do cargo de presidente de junta (e mesmo de câmara) era normalmente acompanhado pelos justificativos de dever cívico e elevado altruísmo, de serviço denodado à sociedade e até de extremo sacrifício pela causa, muitas vezes ou quase nunca se explicando de que causa se trata.

Hoje já não sacrifício nenhum, antes pelo contrário, há benefício seja este visível ou invisível e tanto assim que, se antes era preciso pedir por favor que alguém se candidatasse à junta, agora demais os que ou pedem por favor ou disputam violentamente para entrarem na corrida.

Se esta avalanche de interessados a coincidir com a limitação legal de mandatos vai resultar em salto qualitativo no sistema democrático, não se sabe – presume-se que sim se os partidos passarem também a ser mais responsáveis.

Mas uma coisa é certa: uma boa parte de presidentes de junta que por aí há e que para sobreviverem se têm servido de expedientes vergonhosos junto do eleitorado mais frágil, se fizessem concurso para porteiros do governo civil, de certeza ficariam eliminados, e para contínuos de banco nem sequer seriam admitidos. Sejam submetidos a mera prova oral, para não se falar da escrita, e verão os resultados.

ESTES ELEITOS Um do BE, um do CDS

A eleição de deputados pelo Bloco de Esquerda (Cecília Honório) e pelo CDS (Artur Rêgo) vem aparentemente alterar a rotina política da região que se habituou a uma espécie de prolongada cantoria do Sr. Feliz e do Sr. Contente na representação algarvia em S. Bento mas sem grandes reflexos em composições de governos e de direcções de grupos parlamentares. Além disso, pior, essa bicefalia partidária nunca conseguiu implantar, sequer suscitar um lobby algarvio no parlamento que não provoque sorrisos, como mais ou menos discretamente outras regiões podem dizer que contam, agindo os respectivos deputados em conformidade.

Até agora, a rotina PS-PSD reciprocamente conveniente, apenas permitia alguma animação política regional quanto ao número maior ou menor de deputados com que PS e PSD se intervalavam ou atropelavam, com os mandatos a serem confundidos na prática com empregos políticos cativos. Sem dúvida que a entrada na cena parlamentar do BE do Algarve e do CDS do Algarve pode acabar com a tradicional rotina castradora da iniciativa política, podendo também de forma mais clara potenciar ou iniciar procedimentos de avaliação e escrutínio dos poderes públicos na região, poderes esses até agora consabidamente guiados por gestão de interesses partilhados. A política apenas tem perdido com isto no Algarve.

Só que ainda não está nem poderia já estar provado que os ganhos do BE não sejam voláteis e que os do CDS também não sejam meramente circunstanciais.

Em função da volatilidade de ganhos, desconhece-se que diferença qualitativa este do BE/Algarve, com uma isolada deputada, pode oferecer além do combate em que o BE está empenhado a nível nacional – não é difícil aceitar que o eleitorado algarvio que fugiu do PS para o BE provocando o crescimento do BE em função dos maus resultados ou de erros de políticas sectoriais dando «uma lição» ao PS, não quererá partilhar do propósito mais aguerrido de destruir o PS, sem se saber bem o que se pretende, até porque o BE não conseguiu ainda diluir as suas diferenças resultantes da matriz de coligação de conveniência que deveras é. O BE por via dos votos tornou-se na terceira força política do Algarve mas ainda não tem o bilhete de identidade de BE/Algarve. Daí a expectativa pelos resultados das próximas autárquicas – se, no somatório autárquico, o BE mantiver o patamar dos 30 mil votos, o sindroma da volatilidade ficará mais afastado.

Quanto a saber-se se os ganhos do CDS foram ou não meramente circunstanciais, e as «circunstâncias» são precisamente as do PSD, é o CDS que tem que fazer a prova e, num primeiro passo, prova que chegue aos eleitores que para aí transferiram os seus votos pondo o PSD entre parênteses por este ou aquele motivo. É crível que o CDS não ganhou votos pelo passeio do seu líder no Algarve, e muito menos crível será que os tenha ganho pelo discurso, ideias anti-regionalização e tom de Artur Rêgo, o deputado eleito. Também as autárquicas vão mostrar a bitola deste CDS dos 21 mil votos, ou se este CDS alguma vez se livra do sindroma de coligação com o PSD – ou formalmente em lista conjunta, ou informalmente com votos trânsfugas do PSD, circunstancialmente trânsfugas.

ESTES ELEITOS Três do PSD

O PSD do Algarve não interiorizou muito bem o que lhe aconteceu, ou seja, a verdadeira hemorragia de votos para o CDS que lhe retirou um quarto mandato. Foi um CDS anti-regionalização que beneficiou desse esvaimento, compensado pela apreciável transferência de votos da área socialista, sustendo tais votos o que poderia ter sido uma derrocada. E foi assim que o PSD do Algarve fechou a sua conta-corrente do sufrágio com saldo positivo mas com amargos de boca – perto de 14 mil votos mais e, vá lá, mais 1,6 % que em 2005, votos que podem bater em voo porque não são garantidamente fidelizáveis. Significa isto que, não fosse a evidente penalização sofrida pelo PS, também a penalização do PSD evidente ficaria. E não adianta atirar pedras para o telhado vizinho quando se possui telhado do mesmo material penalizador.

Nestas circunstâncias, José Mendes Bota teria que ser comedido, não excedendo grandemente a observação de que o PSD «obteve um resultado positivo» - foi apenas por contabilidade e não no plano estritamente político, pelo que «o paradoxo», termo usado por Mendes Bota olhando para o telhado do vizinho competidor, foi tão paradoxo para o PS que, mesmo com a consciência penalizada, contava com pelo menos quatro mandatos e ficou com três, como para o PSD que ganhando mais um mandato perdeu outro.

Explicação para isto? Logo no primeiro comunicado oficial da estrutura que dirige, José Mendes Bota reconheceu que «poderia ter ido mais longe, não fossem as circunstâncias que são do conhecimento público, e das quais o PSD/Algarve não foi responsável».

Mas que «circunstâncias» serão essas pelas quais o PSD/Algarve pode afirmar que «não foi responsável»? José Mendes Bota não as descreve, isentando-se. Optou por um procedimento equiparável ao de Miguel Freitas ter este descarregado os erros da sua gestão partidária para a governação e para Sócrates convertido em pára-raios pelos seus sequazes mal-sucedidos, e, para efeitos de catarse interna, com figura então homóloga no PSD que é a líder nacional, Manuela Ferreira Leite que, além de atrir raios, teve o triste condão de provocar tempestades. Uma destas tempestades foi a das listas.

Não sei se uma lista, tal como no formato inicial, encabeçada por José Mendes Bota conseguiria evitar a hemorragia para o CDS, já que ao eleitorado subtraído do PS ter-lhe-á sido indiferente que o cabeça de lista fosse ou não José Mendes Bota, fosse ou não Jorge Bacelar Gouveia, fosse até Manuel Pintosque Serapião Garcia que ninguém conhece porque não existe nem sequer é fantasma nos cadernos eleitorais do Cachopo. É essa a reflexão que o PSD/Algarve pode fazer e deveria fazer: o seu eleitorado trânsfuga o CDS eclipsou-se para o CDS devido ao simulacro de vida algarvia feito por Jorge Bacelar Gouveia determinando a secundarização de José Mendes Bota? Ou terá sido, juntamente com isso ou sem isso, uma penalização a Manuela Ferreira Leite, sabendo tais eleitores algozes que sacrificariam também o partido e, sobretudo, que retirariam força política a José Mendes Bota, pois a força política de Jorge Bacelar Gouveia vem de outro lado e o passeio ao Algarve foi uma outorga?

Como na manipulação de um caleidoscópio, as perguntas no PSD variam com o movimento, mas haverá uma que será difícil não permanecer no visor: é que, apesar da actividade, empenho e dinamismo inegável de José Mendes Bota, como deputado na legislatura que termina e como dirigente regional, o PSD/Algarve não tem um projecto político profundo, uma ideia galvanizadora protagonizada por um líder com um escol de suporte e não apenas um chefe com elite no palanque – líder portanto, e não alguém que pareça ser continuadamente número dois de alguém, e com força conforme as «circunstâncias» de que o PSD/Algarve é tradicionalmente refém. Todavia, o PSD/Algarve dificilmente interioriza isto.

ESTES ELEITOS Três do PS

Os eleitores algarvios colocaram em S. Bento João Soares, Miguel Freitas e Isilda Gomes como deputados. O PS esperava eleger pelo menos quatro deputados, com expectativas alimentadas para Jamila Madeira, embora largos sectores do partido fizessem somar aos efeitos eleitorais da penalização do governo, os da lassidão e arrastamento acrítico da vida partidária.

João Soares foi uma escolha impositiva despachada à última hora num registo com aviso de recepção pelos decisores de Lisboa; Miguel Freitas é líder do PS regional, funções que miraculosamente, segundo se diz, compatibilizou desde 2006 com as de conselheiro técnico principal (Agricultura e Pescas) da Representação Permanente junto da União Europeia em Bruxelas, e Isilda Gomes ascendeu planeadamente ao cargo de governadora civil em Junho de 2007 obtendo curriculum político algarvio e safra eleitoral para um lugar de destaque na lista.

Número um da lista, João Soares, que politicamente pouco ou nada teve a ver com o Algarve político embora ligado à terra, enfim, por laços familiares e férias, talvez por isto, em quinze dias adaptou-se aos usos e costumes, falou dos problemas como se desde sempre os conhecesse, e, avaliando o rastro que deixou da campanha, dificilmente os eleitores fiéis o deixariam de adoptar como algarvio candidato a representar o Algarve.

Número dois, Miguel Freitas que por despacho de 31 de Julho último do ministros dos Negócios Estrangeiros viu a sua comissão de serviço prorrogada em Bruxelas por mais três anos «com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009» ou seja até 2012, das duas uma: ou abandona o cargo em Bruxelas, não se entendendo a prorrogação da comissão de serviço e assume o lugar em S. Bento; ou repete o que já fez na legislatura anterior, suspendendo o mandato, não se entendendo então porque voltou a candidatar-se num acerto discutível com a prorrogação das funções em Bruxelas. Portanto, um caso de quem está ao mesmo tempo em lugares distantes: líder partidário, conselheiro em Bruxelas e deputado em S. Bento.

Número três, Isilda Gomes, beirã da Guarda radicada no Algarve, enfim realizou um sonho, ficando de algum modo concretizada também uma compensação moral.

Quanto a Jamila Madeira que neste ano de 2009 fez o pleno de candidaturas (nas europeias 10.ª, nas legislativas 4.ª, e nas autárquicas candidata a presidente da assembleia municipal de Loulé…) resta-lhe aguardar que o n.º dois suspenda ou um de dois dos três eleitos vá para o governo, hipótese que ficou longe com a maioria escassa, relativamente a isso.

Os resultados e os líderes

No Algarve, não é difícil ver.

O PS perdeu metade dos seis mandatos de 2005, com desconfortável descida da percentagem de votos - dos 49,33% em 2005 para os 31,86% de agora - voando um mandato para o BE e dois para o PSD, além de votos para PCP-PEV.

O PSD, apesar de igualar o PS com três mandatos e de ter subido o número de votos (de 49 mil em 2005 para perto dos 53 mil votos agora), teve o dissabor de verificar que parte do seu eleitorado migrou para o CDS, recebendo a compensação de dois mandatos transferidos do PS e com o desfalque de um mandato para o CDS - foi uma espécie de 2+2-1.

O BE afirmou-se circunstancialmente como terceira força partidária no Algarve, duplicando os 15 mil votos de 2005, desta vez obtendo um mandato.

O CDS conseguiu a deslocação de uns bons dez mil votos do PSD (subiu dos 5,77% em 2005 para 10,71% de agora), obteve um mandato quase com sabor de estreia na representação do círculo em S. Bento, enfim, reentrou com a sua cor própria no vitral partidário do Algarve.

Quanto ao PCP-PEV, o único alento que esta coligação recebeu foi o de uma subida de votos, de quase 14 mil em 2005 para, enfim, uma proximidade dos 16 mil agora, a maior parte dos quais, sem dúvida de eleitorado que assim optou por dar sinal de castigo ao PS.

Não é difícil ver que PS algarvio perdeu para o PSD (atenuando este os danos provocados pelo CDS), perdeu para o BE e para o PCP-PEV, e perdendo metade do que tinha. Além disso, o PSD, passivamente ou sem grande esforço, ganhou de um lado (transferência do PS) e perdeu para o outro (transferência para o CDS), pelo que, não conquistando nada, se alguma coisa de positivo lhe aconteceu foi o saldo positivo dessa conta-corrente, o que é muito pouco em política.

Por razões e motivos diversos, os líderes regionais do PS e do PSD deveriam manifestar desconforto pelos resultados eleitorais de 27 de Setembro. O do PS, pelo facto do PSD não se ter afirmado como o partido mais votado na região apenas pelo rombo que o CDS lhe provocou, apesar das compensações provenientes da área socialista (eleitores que jamais votariam BE ou PCP) – continua em primeiro no número de votos mas os que perdeu, pela quantidade e por certo pela qualidade, é no mínimo um desconforto. O PSD também não pode nem deve arvorar grande regozijo – poderia ter uma vitória histórica mas perdeu uma histórica vitória. Teve mais votos (uns três mil), ligeira maior percentagem (1,5 % mais…) e mais um mandato, fruto do demérito alheio. E quanto aos líderes regionais do CDS e do BE, estes deveriam sobretudo desconfiar se os resultados obtidos são ou não circunstanciais (CDS) e voláteis (BE), como leva a crer que sim até trânsito em julgado.

Lá iremos às curiosas poses de Miguel Freitas e de Mendes Bota (Comunicado n.º 101).

A começar

Pergunta legítima – por que motivo um blogue com o título equivocante ESTADO do ALGARVE ? Uma resposta, qualquer resposta, correria o risco de ser pretensiosa antes do exercício a que nos propomos, dando a conhecer, por via de notas pessoais, uma perspectiva sobre factos que de certo modo determinem ou possam determinar a nossa vida colectiva (que também há, ainda que alguns não queiram) e sobre aspectos da actualidade algarvia implicando pessoas, ideias e acontecimentos que a cada momento entendamos serem relevantes.